Como contribuintes da Previdência Social, os trabalhadores com Registro em Carteira de Trabalho têm possibilidade de, em situações pontuais, requerer do INSS o pagamento de benefícios pelo tempo em que estiverem impossibilitados de desempenhar suas funções ou ainda, caso a impossibilidade persista, de ser aposentado por invalidez, não ficando desassistido em razão de enfermidade ou acidente.
Esses benefícios, concedidos aos trabalhadores pelo INSS são concedidos segundo alguns critérios, previstos em lei e podem ser requeridos administrativamente, ou seja, junto do próprio INSS, que por decisão comunicada ao trabalhador, concederá ou não. Em caso de recusa do INSS, o trabalhador pode recorrer ao Poder Judiciário para, por meio de uma sentença judicial, compelir o Instituto a fazer o pagamento, nesse caso somente o advogado com poderes para representar o trabalhador poderá ajuizar a ação.
Para o ajuizamento da Ação de Concessão de Benefício, o trabalhador acometido de doença ou enfermidade, fornecerá ao advogado seus documentos pessoais e ainda os dados contidos no “Portal MEUINSS”, cuja base de dados tem registrado toda a vida economicamente ativa, quer dizer, com emprego e registro em Carteira de Trabalho da pessoa, e poderá analisar a viabilidade do recebimento do benefício e se os requisitos são preenchidos, o que é capaz de efetivar o sucesso da ação.
Normalmente, o AUXÍLIO DOENÇA é o benefício da previdência social que atende ao trabalhador que se encontra incapacitado para o desempenho das suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. É necessário provar através de exames e atestados médicos a incapacidade, também é possível que seja necessária a realização de perícia que confirme a necessidade do benefício, por médico perito do próprio INSS ou, no caso de ação judicial, médico perito do Juízo.
Além da comprovação da incapacidade, é necessário que o trabalhador possua a qualidade de segurado, que significa estar registrado no INSS e em dia com o recolhimento da contribuição previdenciária (em geral feita pelo empregador) e também, tenha cumprido o período de carência que é de 12 meses, isto é, que tenha feito as contribuições à previdência, nos doze meses anteriores ao problema de saúde enfrentado. Sem caráter de substituição da renda do trabalhador, o AUXÍLIO ACIDENTE, é um benefício concedido ao trabalhador que acidentado, seja ou não no desempenho do seu trabalho, tenha consolidadas lesões que o incapacitam para as atividades que desempenhava.
As lesões que permanecerem, ainda que mínimas, desde que impossibilitem ou diminuam a capacidade de trabalho, já são passíveis de concessão do Auxílio Acidente, desde que comprovada à relação entre elas e a impossibilidade de desempenhar a atividade laborativa. O trabalhador deve possuir a qualidade de segurado, ou seja ter registro no cadastro do INSS e nesse caso, não há carência, a partir do momento em que ocorre a filiação, o trabalhador que se acidentar, já poderá requisitá-lo (art. conforme o artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91).
Com essas informações, caso você seja trabalhador, e que nesses tempos difíceis se encontre doente ou tenha sofrido algum tipo de acidente que reduza sua capacidade de trabalhar, procure o INSS e requeira a concessão.
Para esclarecimento e assessoria, é possível ainda, consultar um advogado, que saberá identificar se você preenche os requisitos e mesmo administrativamente, seguir os procedimentos estabelecidos pelo o INSS, podendo ainda em último caso, recorrer ao judiciário para que seus direitos passem a valer.
Bibliografia consultada:
Benefícios Previdenciários, acesso em 25/01/2021. https://previdenciarista.com/blog
GUELLER, Marta Maria P. e BERMAN, Vanessa Carla V. O que muda com a reforma da Previdência: regime geral e regime próprio dos servidores. 1ed. São Paulo: Thomson e Reuters, 2020.
Por:
Alessandra Zocoli Borges Bleinroth
OAB425.055/SP
Fonte: Canal Desenvolve Quatá
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