Na manhã da quarta-feira de 23 de novembro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elton Masi, anunciou um evento de extrema relevância para Quatá. Foi protocolado o edital para a realização de uma Audiência Pública agendada para o dia 29 de novembro às 17:00 horas, a ser realizada no plenário Dr. Moacir Nicácio, na Câmara Municipal.
Esta Audiência Pública será destinada à aprovação das Emendas Parlamentares Impositivas e ao debate do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Quatá para o exercício financeiro de 2024.
Os vereadores expressaram a importância desse evento para a definição dos rumos do município no próximo ano.
O vereador Jorge Cardozo ressaltou: “As emendas impositivas para 2024 refletem um avanço significativo na participação do legislativo na gestão do orçamento municipal. É crucial destacar que essas emendas permitem ao vereador, que está mais próximo das demandas da comunidade, agir diante das necessidades mais prementes.
Meu mandato sempre priorizou a educação e o fortalecimento da produção agropecuária. Neste ano, direcionei uma parcela substancial das emendas para a área educacional, especialmente para o suporte à educação especial, visando fortalecer entidades como a APAE de QUATÁ e o Centrinho 'Batendo Asas', que desempenham um papel crucial no amparo às nossas crianças.
A audiência pública é o momento para a população ter sua voz ouvida. É o momento de 'apontar o frio', onde as demandas expressas nas audiências anteriores influenciaram diretamente minhas decisões para estas emendas. É uma oportunidade de refletir sobre o que a comunidade precisa e moldar nossas ações para atender essas necessidades.
Agradeço imensamente a participação de todos nesse processo e reforço a importância do engajamento contínuo da população para orientar nossas decisões em prol do bem-estar coletivo.”
Já o vereador Professor Luiz Adilson destacou: "É fundamental reconhecer o papel vital das associações e entidades municipais. Muitas delas, como a APAE, LEAIS e o Lar do Idoso, dependem integralmente de recursos públicos para sobreviver. Mesmo aquelas que promovem eventos enfrentam dificuldades para garantir sua manutenção. E há aquelas que nem conseguem realizar eventos, o que compromete ainda mais suas atividades fundamentais para nossa comunidade.
Quando falamos dos recursos destinados ao Centrinho na área da Educação, vejo neles uma oportunidade única para expandir e fortalecer esse projeto. Além disso, entidades como a APAE, Lar das Crianças e Lar do Idoso, que já desempenham um trabalho social e de acolhimento notável, serão beneficiadas por esses recursos, auxiliando na manutenção desse importante trabalho.
Convido a todos a contribuir, compartilhando as necessidades específicas de cada setor da nossa cidade. Essas informações são cruciais para guiar nossos investimentos de forma mais eficaz, em diferentes áreas de atuação da Administração Municipal. Vamos juntos fortalecer essas iniciativas vitais para o bem-estar de nossa comunidade."
Sobre a audiência explana a Vereadora Eliana Casaca: "Buscamos constantemente atender às demandas urgentes da população, direcionando recursos para cirurgias, exames e apoiando entidades que desempenham papéis essenciais em nosso município. Nosso objetivo com esta audiência é esclarecer à população os planos do governo municipal que servirão de base para a Lei Orçamentária de 2024. Queremos que cada cidadão esteja inteirado do que é relevante para nossa sociedade e para o desenvolvimento do município.
As Emendas Impositivas são fundamentais, pois permitem aos vereadores apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual, direcionando recursos municipais para instituições específicas. Priorizamos áreas vitais como saúde, educação e esporte.
Durante esta audiência pública, apresentaremos as emendas já propostas. Os cidadãos terão a oportunidade de contribuir, como já fizeram durante a audiência realizada em junho deste ano, além de terem acesso à câmara municipal e aos vereadores para compartilhar suas sugestões e preocupações.
Minhas emendas foram elaboradas com base nas necessidades expressas pela população que busca meu apoio. Estamos comprometidos em direcionar recursos de forma eficaz e sensível às reais necessidades de nossa comunidade."
O Vereador José Francisco dos Santos explica: “As emendas impositivas representam o equivalente a 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal previsto para 2024. Esses recursos são remetidos através de indicação dos Vereadores na seguinte proporção: 50% destinado exclusivamente para atendimento a Saúde dos munícipes e 50% para as entidades que atendem os quataenses.”
Esse evento será crucial para determinar os investimentos prioritários em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Quatá.
Nos próximos dias, o Canal Desenvolve Quatá estará trazendo mais informações e contribuições dos vereadores, oferecendo uma visão ampla e detalhada sobre o que será discutido nessa Audiência Pública fundamental para o futuro do município. Acompanhe para participar ativamente das decisões que moldarão o destino de Quatá em 2024.
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Imagem: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Quatá
Por: Redação Canal Desenvolve Quatá
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