O Governo do Brasil, no site GOV.BR, disponibiliza uma página na internet com acesso aos trabalhadores para que façam denúncias trabalhistas.
O fim é a fiscalização tanto quanto as condições de trabalho e o respeito às normas que regulam as relações de trabalho, ou a denunciação de trabalho em condições análogas a de escravo.
Qualquer trabalhador pode acessar e realizar a denúncia, os dados serão mantidos em sigilo. Para fazer a denúncia o trabalhador deverá preencher um cadastro com o número do CPF. Nas denúncias de trabalho em condições análogas às de escravo, não são exigidos dados do denunciante, são anônimas.
Este é um serviço oferecido pelo Ministério da Economia e as dúvidas podem ser resolvidas pelo e-mail: dtiatende@mte.gov.br.
Através desse serviço o trabalhador pode realizar as denúncias sem ter que se dirigir à uma agência do trabalho. Qualquer irregularidade poderá ser denunciada e será passível de investigação e fiscalização.
Mais detalhes em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista
Colaboração
Fonte: www.desenvolvequata.com.br
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