top of page

Lei Maria da Penha – IV

No último 8 de abril, o site desenvolvequata.com.br, reuniu 7 mulheres para falar sobre um tema que apesar de pesado é necessário e importantíssimo para a ocupação do lugar igualitário da mulher na sociedade.

Em debate esteve a violência doméstica e as ações de afirmação para a procura de auxílio e recuperação do problema que atinge a família toda deixando-a doente.


Dentre os temas debatidos figuraram a questão histórica em torno da submissão feminina e a sua condição social como ser inferior que infelizmente ainda hoje se sustenta em todos os lugares sociais.


A cultura do poderio masculino introjetada na cultura de basicamente todo o mundo, impede que as próprias mulheres se defendam e se posicionem como sujeitos de direitos e que devem para além de possuí-los, exercê-los.


Com a participação das Secretárias da Promoção Social e da Saúde do Município de Quatá - SP, Luciane Pecchio e Ivana Giacon, o acesso aos serviços disponibilizados pelo poder público municipal foi esclarecido, assim como a dificuldade da melhoria nos atendimentos em razão do alto custo para a implantação das políticas públicas que visam o atendimento das pessoas em situação de violência.


A Assistente Social Daniela Santiago, pesquisadora do tema Violência, ressaltou a importância das políticas públicas e da necessidade do esclarecimento dos cidadãos quanto às possibilidades de cessar a violência e mais, não permitir que ela aconteça.


A advogada familiarista Ana Paula Bertoli Balejo, trouxe algumas das disposições da Lei Maria da Penha que surgiu para a proteção das vítimas e a punição dos agressores, esclarecendo que a relação doméstica não se resume ao marido e a mulher, mas se estende a todos os integrantes da família que podem passar por essa situação.


Na sequência, a vereadora Eliana Casaca, trouxe esclarecimentos em relação à lei municipal aprovada esse ano pela Câmara Municipal de Quatá, que determina que a contratação de servidores para cargos comissionados, passe pela análise quanto à ausência de condenações por crimes relacionados à violência doméstica. Legislação que promove o avanço do município na valorização da proteção feminina.


Por fim, a participação da Deputada Estadual de São Paulo, Damaris Moura (PSDB) trazendo a comunicação da implantação no município do Comitê Regional da Frente Parlamentar contra o Abuso e Violência, que não tratará apenas da violência doméstica, mas também das violências contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.


A Deputada esclareceu o intuito preventivo das ações do Comitê com capacitação, conscientização, coleta de dados e criação de legislações com o objetivo de implantação de políticas públicas para a proteção dos grupos vulneráveis, mas principalmente na intenção de não deixar que a violência aconteça.


Em um momento de muito esclarecimento e conscientização as participantes buscaram fazer com que a sociedade entenda o problema da violência e que a ação conjunta da comunidade aconteça a fim de proteger as vítimas e punir os agressores. Inclusive com esclarecimentos quanto às ações do município no sentido de acompanhamento social e psicológico dos envolvidos.


Mas, para além do tratamento do resultado da violência, a Live Delas trouxe ao debate a necessidade de movimentação na direção de prevenir os acontecimentos, da movimentação da sociedade civil no sentido de alertar seus integrantes quanto ao possível socorro que há, mas que a principal meta é esclarecer que os homens não são donos das mulheres, que as próprias mulheres precisam ser menos machistas e mais solidárias com as outras, que elas merecem respeito, que elas têm acento em qualquer lugar e que qualquer atitude fora desses preceitos, deve ser tratada como um ponto a ser melhorado independentemente do gênero, que a evolução deve atingir a sociedade como um todo.


Por: Alessandra Zocoli Borges Bleinroth - OAB425.055/SP

Para: Canal Desenvolve Quatá

26 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page