É com certa frequência que vemos animais de grande porte soltos em vias públicas. A não solulção deste problema pode acarretar consequências, como:
O risco de acidentes de trânsito envolvendo esses animais e os veículos que circulam nas vias, podendo causar danos materiais, ferimentos e até morte.
A responsabilidade civil e criminal dos proprietários ou detentores dos animais pelos danos causados a terceiros, podendo ser multados, processados e até presos.
E como o poder executivo pode agir para resolver o problema?
Autorizar e fiscalizar o recolhimento dos animais que possam causar acidentes nas rodovias, estradas vicinais ou vias públicas.
Aplicar multas e penalidades aos proprietários, posseiros ou tratadores que permitirem ou deixarem de adotar providências que impeçam a circulação dos animais em via pública.
Realizar inspeção veterinária e perícia nos animais recolhidos e autorizar o leilão daqueles que não forem reclamados ou que tenham sido vítimas de maus tratos continuados.
A Câmara Municipal pode indicar alguns projetos de lei para ajudar na solução, segue algumas sugestões:
Criar um cadastro municipal de animais de grande porte, com identificação dos proprietários e das propriedades onde os animais são mantidos
Instituir um programa de conscientização e orientação aos proprietários e tratadores sobre os riscos e as responsabilidades de manter animais soltos nas vias públicas.
Criar um fundo municipal de proteção e bem-estar animal, com recursos provenientes de multas, doações, convênios e outras fontes, para financiar ações de recolhimento, abrigo, tratamento, castração e adoção dos animais
Por: Carlos Bleinroth
Fonte: Canal Desenvolve Quatá
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